Governo regulamenta pagamento via celulares; entenda como funciona | Notícias

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Usuários de smartphones com conectividade NFC, como o Galaxy S4, Xperia ZQ e Lumia 920, poderão pagar suas compras com o aparelho em breve. Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (20), a Medida Provisória 615, que regulamenta o pagamento por meio de dispositivos móveis. O texto trás um conjunto de regras e procedimentos para o serviço.

Pagamento por celular deve facilitar a vida do usuário (foto: Divulgação)Pagamento por celular deve facilitar a vida do usuário (foto: Divulgação)


O pagamento por celular é um método relativamente novo, disponível graças à tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite que dispositivos troquem dados quando estão próximos. A ideia central é que os telefones possam substituir de forma eficaz o cartão de crédito.


Para isso, as máquinas de pagamento serão equipadas com um chip NFC, que será usado para se comunicar com celulares que também possuam esta capacidade. Um aplicativo reconhece o pedido de transação e pede a autorização do usuário para prosseguir. Em seguida, a confirmação da compra chega via SMS.


A MP designa ao Banco Central do Brasil, ao Conselho Monetário Nacional, ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações o papel de estimuladores da implantação do sistema, Os órgãos tem a capacidade de implementar “medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de pagamento que utilizem terminais de acesso aos serviços de telecomunicações de propriedade do usuário.”


Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, o objetivo da medida provisória é regular um cenário já existente. Dados do governo sugerem que as empresas de telecomunicação almejam que 50% de suas bases de clientes – que giram em torno de 260 milhões de linhas – tenham acesso ao novo sistema.


Apesar deste otimismo, a expectativa é que o serviço demore um tempo até se instalar. Isso ocorre por que a tecnologia NFC não está popularizada o suficiente no mercado brasileiro, onde poucos modelos possuem os chips. Entretanto, empresas como a Samsumg, através de um acordo com a Visa, pretendem trazer celulares com a tecnologia já nos próximos lançamentos.

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Por outro lado, os terminais de pagamentos já estariam em fase mais avançada de implantação. Dados da Visa indicam que o Brasil possui mais de 250 mil equipamentos habilitados para o pagamento via NFC, um número superior ao da Europa. Para ver o texto da Medida Provisória 615, basta clicar aqui.

Fonte

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